A Câmara de São João da Barra realizou duas sessões ordinárias nesta quinta-feira (27). Na primeira, foram aprovados oito projetos de lei, sendo 6 do Executivo e 2 do Legislativo. Também foram apresentadas cinco moções, além de um requerimento assinado por todos os vereadores, destinado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), solicitando informações a respeito da tomada de subsídios para o início das obras de reestruturação da ferrovia Rio-Vitória, que integra o Programa de Investimentos de Logística do Governo Federal.
– Estivemos hoje no Porto do Açu e, em conversa, com o diretor de implantação da LLX, Luís Baroni, tivemos conhecimento de que teve uma reunião ontem em Campos sobre a viabilização de uma ferrovia entre os estados do Rio e Espírito Santo, mas não soubemos de nenhum braço dessa ferrovia para o Porto do Açu – o que seria muito importante para melhorar o transporte de cargas e integrar o Complexo Logístico e Portuário do Açu à malha ferroviária nacional – explicou o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira.
Projetos – Dentre os projetos de lei do Executivo aprovados, destacam-se: criação do programa municipal de turnos adicionais remunerados na Guarda Civil municipal; alteração da simbologia dos cargos de subcomandante da Guarda Civil e de subcoordenador da Defesa Civil Municipal; autorização para o Executivo conceder adicional de risco de vida de 30% sobre o salário base aos guardas civis municipais ativos; criação de funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Saúde e instituição do regime “Ficha Limpa” para proteção da probidade administrativa e da moralidade nos cargos de secretário e subsecretário do Poder Executivo.
Foram ainda aprovados, o projeto de lei nº 037/13, do vereador Elísio Rodrigues, que dispõe sobre a divulgação de obras literárias de autores sanjoanenses nas escolas e o projeto nº 036/13, de Aluizio Siqueira, proibindo o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados e em locais públicos.
Moções – Receberam moção de aplausos: a Associação Cultural Sonho, Amor e Fantasia (edis Aluizio e Alex); ao Grupo Cultural Lourenço do Espírito Santo (Soninha); aos integrantes do CAPS (Aluizio/Soninha), à delegada da 145ª DP, Madeleine Rangel Boa Morte, que fará aniversário no dia 28 deste mês (Aluizio) e ao Conselho Tutelar de SJB (Elísio).
Plenário aprova Projeto de LDO
A segunda sessão legislativa contou com a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, cujo orçamento anual estimado é de R$ 454.269.504,00. A matéria foi aprovada com quatro emendas aditivas: uma de Aluizio e Ronaldo (para ampliar as metas de investimentos na área de Saúde) e as outras três de autoria de Alex Firme: (solicitando prioridade nos investimentos em Esporte e Cultura; pedindo ao Executivo para adquirir prédios históricos para futuras ações do governo municipal e a última, pedindo prioridade nos investimentos em Segurança Pública). A LDO tem por finalidade definir as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A partir da próxima segunda (1º) a Câmara dá início ao recesso parlamentar, que se estenderá até o dia 31 de julho. Neste período, não há sessões ordinárias, mas a secretaria e os demais setores administrativos continuam funcionando normalmente.
Por: Assessoria de Imprensa da CMSJB
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