A chegada dos novos funcionários dará mais agilidade aos processos de regularização de imóveis no Estado do Rio de Janeiro
O governador Sérgio Cabral e o secretário de Estado de Habitação, Rafael Picciani, dão posse nesta terça-feira (06-11), às 10h, no Palácio Guanabara, a 77 aprovados no primeiro concurso público do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj). Além de atuar na resolução de conflitos envolvendo a posse de terras no estado, o órgão promove a concessão de títulos de propriedade de imóveis a famílias que vivem em áreas de interesse coletivo. Atualmente 800 comunidades, entre elas, as do Complexo do Alemão, Rocinha e Vidigal têm imóveis com regularização em andamento.
“Com os concursados a nossa expectativa é ampliar ainda mais esse processo nas comunidades fluminenses. O apoio do governador conseguimos avançar na resolução de conflitos de terras, que hoje são problema em todos os estados brasileiros. A legalização de comunidades em favor do interesse coletivo é uma política habitacional inovadora que ajuda a promover a cidadania e a combater a pobreza”, afirma Rafael Picciani, lembrando que só este ano o Estado entregou seis mil títulos de propriedade em diversas comunidades. Até o fim de dezembro serão dez mil ao todo. E a meta é atingir 38 mil legalizações ao final de 2014.
De acordo com a presidente do Iterj, Mayumi Sone, esse é o primeiro concurso da história do órgão, criado em 1990. “Além de reforçar o quadro permanente em um rígido processo de seleção, o Governo do Estado valoriza e estimula todo um trabalho de garantia do direito à moradia para as famílias de baixa renda”, comemora. Atualmente o Iterj conta com 63 funcionários cedidos de outros órgãos ou nomeados em cargos comissionados. O concurso, realizado em março desse ano em duas etapas foi para preenchimento de 104 vagas nos níveis superior, médio técnico e médio, sendo 98 selecionados ao final entre 7.748 inscritos. Dos 98 aprovados, 77 estão aptos a serem empossados na terça, 13 não compareceram à entrega de documentos e oito aguardam resultados de exames médicos para tomar posse.
Entre os novos profissionais dos quadros permanentes estão analistas de georreferenciamento, desenvolvimento fundiário, agronomia, agrimensura, engenharia florestal, arquitetura, engenharia civil, engenharia agrícola, assistência social, topologia, agronegócio, história, ciência social, recursos humanos, contabilidade, administração, analista de sistema, ciência da computação e direito. Na área técnica, o trabalho será reforçado por especialistas em agrimensura, regularização fundiária, projetos de infraestrutura, agricultura familiar e desenvolvimento sustentável e análise socioeconômica, além dos profissionais que vão garantir auxílio administrativo. Os salários iniciais variam de R$ 1.500 para os técnicos e R$ 5 mil para os cargos de nível superior, além de R$ 162 de auxílio alimentação.
A formação do quadro permanente do Iterj foi criada pela Lei nº6.087/11, apresentada pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em 24 de novembro de 2011.
Até o fim do ano 10 mil imóveis terão sido legalizados no Rio
Com a entrega em novembro de 1.400 títulos de posse e moradia a famílias dos morros do Adeus e da Baiana, no Complexo do Alemão, o Governo do Estado do Rio de Janeiro alcançou a marca de 6.032 imóveis regularizados em áreas de interesse social no estado somente em 2012. Até o fim do ano, 10.240 contarão com os documentos, concedidos pela Secretaria de Estado de Habitação - que coordena o trabalho de regularização fundiária. O secretário Rafael Picciani, ressalta que a ação é fundamental para garantir direitos e dignidade às famílias que dedicaram as vidas em busca de um lar.
“São pessoas que estão há 30, 40 anos lutando na construção dos seus imóveis e agora têm a certeza de que permanecerão em suas casas”, afirma. De acordo com Rafael, a formalização permite aos moradores reivindicar melhores serviços públicos e a tomada de crédito para reforma de seus imóveis. “São ganhos que permitirão muito mais qualidade de vida e o exercício pleno da cidadania”, diz.
Nenhum comentário:
Postar um comentário