Reunião discute fiscalização em casas noturnas

Fiscalização e inspeção em casas noturnas do município foram os
assuntos de uma reunião, ocorrida na segunda-feira (04/02), envolvendo
representantes de secretarias e demais órgão da administração municipal de
São Francisco de Itabapoana. No município existem em torno de 20 casas de
eventos, englobando clubes, hotéis com salão de festas e casas noturnas.
Para que o proprietário do espaço não seja notificado é preciso
solicitar ao Corpo de Bombeiros a emissão do Certificado de Aprovação,
documento que garante que as instalações estão de acordo com a legislação
de segurança, contra incêndio e pânico. Com esse documento em mãos o
dono do estabelecimento poderá solicitar à Fazenda Municipal o alvará de
funcionamento.
O subsecretário de Defesa Civil, Sila Pereira, informa que o Corpo de
Bombeiros já está percorrendo os municípios da região para conferir se as
instalações das casas de eventos estão dentro das normas legais. A atuação
atende ao decreto Estadual nº 897/76 que rege sobre o Código de Segurança
contra incêndio e pânico.
Para que a secretaria de Fazenda possa notificar os prédios irregulares,
foi elaborada uma minuta da lei municipal para aprovação do prefeito. Depois
de aprovado, o documento segue para a Câmara dos Vereadores.
“A cada um compete sua responsabilidade: ao proprietário estar com
seu estabelecimento dentro das exigências legais, ao bombeiro a inspeção e
emissão do laudo e ao governo municipal a emissão do alvará. Antes de liberar
a autorização, a secretaria também envia fiscais para conferir as informações”,
explicou o secretário municipal de Fazenda, Marcelo Tadeu dos Santos Abreu.
Participaram da reunião o secretário de Turismo, André Ricardo, o
comandante da Guarda Civil Municipal, Ricardo Soares, o secretário de
Fazenda, Marcelo Tadeu dos Santos Abreu, o subsecretário de Defesa Civil,
Sila Pereira e o subtenente da polícia militar de São Francisco, Josiel Barreto
Mendes, que na ocasião representou o comandante capitão Jones.
Condições mínimas - O Certificado de Aprovação atribui uma série de
exigências:
- Às instalações cabe:
•
obedecer às normas da ABNT;
•
possuir extintores de incêndio;
•
Instalar duas portas em lugares distintos, contendo dois metros
para lotação de 400 pessoas. Possuir, ainda, ferragens que
abrem de dentro para fora com saída na calçada;
•
Sinalizar as saídas com iluminação de emergência;
• Orientar o público sobre a relação dos dispositivos de
emergências antes mesmo de dar início ao evento.
- Materiais diversos como forros e cortinas deverão passar por
tratamentos antichamas.