A Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pela deputada Claise Maria Zito (PSD), organizará ato de combate à pedofilia em Duque de Caxias, nesta segunda-feira (24/09), às 10h. A panfletagem será realizada na Praça Roberto da Silveira, no Centro da cidade. O evento será uma manifestação contra a proposta do Novo Código Penal (PLS 236/12), que propõe a diminuição da idade prevista para estupro de vulnerável de 14 para 12 anos de idade. Para a parlamentar, a mudança é um retrocesso nas políticas de proteção às crianças e aos adolescentes. "Com a mudança, o sexo com crianças a partir de 12 anos não seria mais criminalizado. Além disso, a pena máxima diminuiria de 15 para 12 anos de reclusão. Diminuir a idade do consentimento para a relação sexual no Brasil vai favorecer o abuso sexual de crianças e adolescentes, a prática da pedofilia e, em especial, o turismo sexual, a prostituição infantil e o abuso sexual intrafamiliar", justifica Claise (Fonte Alerj ).
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