O projeto de Lei de Orçamentária Anual (LOA) do município de São João da Barra para o próximo ano está estimado em R$ 411.690.000,00. A matéria foi lida e encaminhada às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, na sessão legislativa da Câmara Municipal de Vereadores desta segunda-feira (22). Para debater o assunto, a Câmara promoverá uma audiência pública no próximo dia 05, às 17h.
Os maiores recursos irão para o Fundo Municipal de Saúde (R$ 97 milhões) e para a Secretaria de Educação e Cultura (R$ 66 milhões e 500 mil). O menor é o do Fundo Municipal do Idoso (R$ 446.000,00). Já o orçamento da Câmara está estimado em R$ 6.740.500,00. Pelo projeto de lei, o Poder Executivo requer autorização para abrir por decreto, no curso da execução orçamentária, créditos adicionais suplementares de até 50% da despesa total fixada na LOA.
A pedido do vereador Carlos Alberto Alves Maia (Caputi), o plenário aprovou a dispensa da leitura integral do projeto. O vereador Domingos Vieira pediu à diretoria da Casa, que disponibilize o texto no site do legislativo para que os cidadãos tomem conhecimento do teor. “Também peço que seja dada uma cópia do projeto aos vereadores eleitos para que eles possam se inteirar dessa peça tão importante que norteia a administração pública”, observou.
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