A
sessão legislativa desta segunda-feira (15) foi marcada pela
tranquilidade no plenário. Na pauta apenas dois Projetos de Leis e uma
Indicação. A sessão teve início com a leitura do Art. 16 do Regimento
Interno, “Compete ao segundo secretário: I Substituir o Primeiro
Secretário nas suas ausências e eimpedimentos (...)” e posteriormente a
destituição do 1º secretário Domingos José Vieira, passando o 2º
secretário Antônio Manoel Machado Mariano (Camarão) a exercer as funções
de leitura da Ata e dos projetos durante a reunião.
Após
o Ato realizado pelo presidente Gerson Crispim, Camarão iniciou a
leitura da Ata da reunião extraordinária, que ocorreu no dia 24 de
setembro. Sendo aprovada a Ata, Gersinho pediu que fosse feita a leitura
dos projetos de Leis 006 e 007 de 2012, respectivamente, sobre a
oficialização do hino municipal de autoria da maestrina Elza Maria
Cajueiro Mello para ser executado nas escolas e em solenidades
municipais e da Lei de democratização ao acesso das informações tanto do
Legislativo quanto do Executivo, proposta pelo vereador Domingos
Vieira(PDT).
Os
projetos de Leis foram encaminhados à comissão de Justiça e Redação que
possui nova composição, embasada no Art. 59 do Regimento Interno. O
plenário ainda aprovou por unanimidade a indicação proposta pelo
vereador Alexandre Rosa para calçamento das ruas do bairro Vila Raquel
na sede do município.
Mudanças no Legislativo
– Além da destituíção de Domingos Vieira do cargo de 1º secretário,
Domingos diferente de Camarão não havia sido eleito para estar na Mesa
Diretora, era nomeado ad hoc e de acordo com o artigo 16 do
Regimento Interno na vacância do 1º secretário compete ao 2º exercer as
funções que caberiam ao 1º secretário. Com a saída dos vereadores
cassados por infidelidade partidária Carlos Machado da Silva (Kaká) e
Franquis Arêas de Freitas o presidente do Legislativo Gerson Crispim
após receber dos líderes dos partidos que possuem representatividade na
Casa a indicação dos nomes para fazerem parte das comissões permanentes,
nomeou ad hoc os vereadores para recomporem as dez comissões que
existem na Casa. A comissão de Justiça e Redação, que emite parecer
sobre os projetos de Leis e foi citada acima na matéria, ficou com a
seguinte composição:
Presidente – Antônio Manoel Machado Mariano (Camarão)
Relator – Domingos José Vieira
Membro – Alexandre Rosa
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