O plenário de Câmara de São João da Barra aprovou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (23), requerimento do vereador Domingos Vieira (PDT), solicitando ao Poder Executivo que inclua na Lei Orçamentária Anual (LOA), projetos que visem à implantação do Programa Municipal do Primeiro Emprego. “Fiz esse requerimento porque é de suma importância para os jovens do nosso município. Precisamos dar a eles, condições para iniciar sua vida profissional”, justificou Domingos, salientando que os jovens encontram dificuldade para entrar no mercado de trabalho porque as empresas, em geral, cobram experiência.
As proposições que constavam na Ordem do Dia não foram apreciadas porque os vereadores nomeados ad hoc pelo Presidente, Gerson Crispim (Gersinho), para compor as Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação, Alexandre Rosa e José Amaro Martins de Souza; e Jonas Gomes de Oliveira e Aluízio Siqueira, não aceitaram o encargo. Eles sustentaram o argumento de que, como vereadores, têm o direito de concorrer aos cargos da Mesa e das Comissões, bem como o de votar na eleição da Mesa e das Comissões Permanentes (artigo 48 do Regimento Interno).
Segundo a procuradora da Casa, Estella Lobato, a eleição para a composição das comissões permanentes é realizada sempre na primeira sessão ordinária de cada legislatura (a atual, por exemplo, foi realizada na sessão do dia 17 de fevereiro de 2011); logo, os vereadores já exerceram o seu direito de votar.
– Ao fazer a nomeação ad hoc para as comissões permanentes, o presidente Gersinho está cumprindo o que consta no inciso XX do artigo 11, do Regimento Interno, que diz que: “Ao Presidente da Câmara, dentre outras atribuições compete: designar os membros das Comissões Especiais e os seus substitutos e preencher vagas nas Comissões Permanentes”. E, em relação à composição da Mesa Diretora, só existem dois momentos em que há a eleição: artigos 5 e 6 do Regimento – explicou Estella.
Indicações - Os edis também propuseram indicações em diversos segmentos: construção de casas populares; asfaltamento de Pipeiras até o limite com Beira do Taí e, de Palacete até o limite com Venda Nova; construção de sanitários e abrigos de passageiros na Praça de Roças Velha; colocação de super poste no cemitério de Roças Velha e a implantação, na rede educacional, de conteúdo que atentem para a conscientização do trânsito.
O plenário aprovou moção de pesar aos familiares do jogador sanjoanense, Élson Beiruth, que faleceu no dia 15 deste mês. Élson, que nasceu em 1941, começou a jogar futebol em São João da Barra. Em 1959, passou a fazer parte do Flamengo. Mais tarde, foi para o Chile, onde trilhou uma brilhante carreira no Colo Colo.
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