Um pedido de informação feito pelos vereadores de oposição foi o assunto mais discutido na sessão da Câmara de São João da Barra nesta segunda-feira (25) – terminando em sua reprovado, pela bancada governista. Por meio do requerimento nº 065/12, os edis pediam à prefeita, Carla Machado, para fornecer à Casa, cópias contendo o nome de todas as empresas que ganharam as licitações no município de janeiro de 2011 até a presente data; além de cópia dos valores dessas licitações.
Segundo o vereador Antônio Manoel Machado Mariano, Camarão (PR), o pedido era necessário em razão do caso de medicamentos vencidos no almoxarifado da prefeitura. “Espero contar com os colegas para aprovar esse pedido e cumprir com a nossa obrigação, porque a gente não tem visto melhorias na Saúde não”, argumentou.
O vereador José Amaro Martins de Souza, Neco (PMDB), disse que a Secretaria de Saúde tem tido muitos gastos, inclusive “arcando com os custos de internação de pacientes de São João da Barra em hospitais de Campos – mesmo quando não há verba originária do Sistema Único de Saúde (SUS)”. O parlamentar alegou, ainda, que só aprovaria o pedido depois que soubesse como está sendo gasto o orçamento da Câmara.
Mais - Foi aprovado em segunda e última discussão, o projeto de lei nº 002/12 (Ficha Limpa), do vereador Carlos Machado da Silva, Kaká (PT do B). Pelo texto, ficam impossibilitados de ocuparem cargos de secretário e subsecretário da Prefeitura; bem como de diretores e tesoureiro da Câmara, os cidadãos que tiverem algum tipo de condenação em ação judicial por infligência a dispositivos da Constituição Federal, Constituição Estadual, ou a Lei Orgânica municipal por período de oito anos subsequentes ao da condenação em primeira instância.
Por meio de requerimento, Neco pediu ao Governo do Estado que viabilize a implantação de um posto do Detran no município. O presidente da Casa, Gerson Crispim (Gersinho) novamente pediu à Prefeitura, que viabilize a implantação da tarifa única de R$ 1 na passagem de ônibus dentro do município. Ele também indicou o asfaltamento da estrada que liga Palacete a Venda Nova. Aluízio Siqueira (PMDB) pediu ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para concluir a obra no trevo de Caetá, na BR-356, com urgência na iluminação.
No Primeiro Expediente, foi lido e encaminhado às comissões, o projeto de lei nº 005/12, da bancada de oposição, que autoriza o Poder Executivo a continuar com o programa de “Aluguel Social”, não podendo encerrá-lo enquanto perdurar os requisitos estabelecidos em lei.( Fonte Câmara de SJB).
Segundo o vereador Antônio Manoel Machado Mariano, Camarão (PR), o pedido era necessário em razão do caso de medicamentos vencidos no almoxarifado da prefeitura. “Espero contar com os colegas para aprovar esse pedido e cumprir com a nossa obrigação, porque a gente não tem visto melhorias na Saúde não”, argumentou.
O vereador José Amaro Martins de Souza, Neco (PMDB), disse que a Secretaria de Saúde tem tido muitos gastos, inclusive “arcando com os custos de internação de pacientes de São João da Barra em hospitais de Campos – mesmo quando não há verba originária do Sistema Único de Saúde (SUS)”. O parlamentar alegou, ainda, que só aprovaria o pedido depois que soubesse como está sendo gasto o orçamento da Câmara.
Mais - Foi aprovado em segunda e última discussão, o projeto de lei nº 002/12 (Ficha Limpa), do vereador Carlos Machado da Silva, Kaká (PT do B). Pelo texto, ficam impossibilitados de ocuparem cargos de secretário e subsecretário da Prefeitura; bem como de diretores e tesoureiro da Câmara, os cidadãos que tiverem algum tipo de condenação em ação judicial por infligência a dispositivos da Constituição Federal, Constituição Estadual, ou a Lei Orgânica municipal por período de oito anos subsequentes ao da condenação em primeira instância.
Por meio de requerimento, Neco pediu ao Governo do Estado que viabilize a implantação de um posto do Detran no município. O presidente da Casa, Gerson Crispim (Gersinho) novamente pediu à Prefeitura, que viabilize a implantação da tarifa única de R$ 1 na passagem de ônibus dentro do município. Ele também indicou o asfaltamento da estrada que liga Palacete a Venda Nova. Aluízio Siqueira (PMDB) pediu ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para concluir a obra no trevo de Caetá, na BR-356, com urgência na iluminação.
No Primeiro Expediente, foi lido e encaminhado às comissões, o projeto de lei nº 005/12, da bancada de oposição, que autoriza o Poder Executivo a continuar com o programa de “Aluguel Social”, não podendo encerrá-lo enquanto perdurar os requisitos estabelecidos em lei.( Fonte Câmara de SJB).
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