A Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votou nesta quinta-feira (31/05) o parecer às 661 emendas apresentadas em alteração ao projeto de lei 1.452/12 (Mensagem 16/12) – com a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do orçamento do próximo ano. O parecer, aprovado por unanimidade, foi favorável à incorporação de 82% das emendas – 453 na íntegra e 91 com subemendas (adaptações da comissão).
“Só foram rejeitadas emendas que fugiam ao objetivo do texto da LDO ou traziam alterações que já haviam sido aceitas”, explicou o presidente da comissão, deputadoCoronel Jairo (PSC). De acordo com o parlamentar, Educação, Transparência, Saúde e Segurança Pública foram as quatro áreas que mais sofreram alterações. As emendas aprovadas integrarão o projeto original do Governo do estado, que deverá ser incluído na pauta de votação na próxima semana.
Na ocasião, autores de propostas rejeitadas terão um último recurso para vê-las incluídas no texto original, com a apresentação de destaques, o que faz com que sejam defendidas e votadas individualmente. Voto vencido na tentativa de reduzir o percentual de remanejamento orçamentário para 20% por programa de trabalho e de garantir que dados da Cedae fossem mantidos nos sistemas de informação SIG e Siafen, “em conformidade com a nova lei de acesso á informação”, o deputado Luiz Paulo (PSDB) antecipou que tentará ver suas emendas aprovadas em plenário.
Também estiveram presentes os deputados Luiz Martins (PDT) e Dionísio Lins (PP).(Fonte Alerj).
“Só foram rejeitadas emendas que fugiam ao objetivo do texto da LDO ou traziam alterações que já haviam sido aceitas”, explicou o presidente da comissão, deputadoCoronel Jairo (PSC). De acordo com o parlamentar, Educação, Transparência, Saúde e Segurança Pública foram as quatro áreas que mais sofreram alterações. As emendas aprovadas integrarão o projeto original do Governo do estado, que deverá ser incluído na pauta de votação na próxima semana.
Na ocasião, autores de propostas rejeitadas terão um último recurso para vê-las incluídas no texto original, com a apresentação de destaques, o que faz com que sejam defendidas e votadas individualmente. Voto vencido na tentativa de reduzir o percentual de remanejamento orçamentário para 20% por programa de trabalho e de garantir que dados da Cedae fossem mantidos nos sistemas de informação SIG e Siafen, “em conformidade com a nova lei de acesso á informação”, o deputado Luiz Paulo (PSDB) antecipou que tentará ver suas emendas aprovadas em plenário.
Também estiveram presentes os deputados Luiz Martins (PDT) e Dionísio Lins (PP).(Fonte Alerj).
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